Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quarta-feira (05), durante a 74ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 64/2025 que propõe a instalação de câmeras de vigilância em locais com descarte irregular de lixo e endereços com alto índice de furtos de fios da sinalização semafórica da cidade.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Junin Dêdê (PL) e será decidido a partir de discussão única.
De acordo com a proposta, o monitoramento das imagens captadas será realizado pelos órgãos competentes da administração pública, “podendo ser compartilhado com as forças de segurança municipal, estadual e, dependendo do caso, com a federal”.
Gravado o flagrante, as imagens poderão ser utilizadas como prova para a identificação e aplicação de penalidades administrativas e criminais aos responsáveis por descartes irregulares e furtos de cabos/fios, ainda segundo definido pelo Projeto de Lei.
A instalação das câmeras será realizada de forma gradual, “priorizando-se os locais de maior incidência de ocorrências, conforme levantamento da Prefeitura Municipal e dos órgãos de segurança”.
A penalidade para o descarte irregular de lixo resulta em uma multa de 100 UFESP. Na reincidência, o valor será elevado “até o dobro”. O valor da UFESP para o exercício de 2025 é de R$ 37,02.
Ordem do Dia
Saiba o que será discutido pelo plenário nesta quarta-feira, na íntegra:
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025 – MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO TENENTE CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ILMO. SENHOR DOUTOR LUIZ EDUARDO ULIAN JUNQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA | Matéria não votada |
| Parecer CCOMTH nº 30/2025 ao PDL 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 273/2025 ao PDL 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 295/2025 ao PDL 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 144/2024 – Matheus Moreno – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO “ROTA DA CERVEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 274/2025 ao PL 144/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 296/2025 ao PL 144/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 64/2025 – Junin Dêdê – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO E EM LOCAIS COM ALTO ÍNDICE DE FURTOS DE FIOS DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 298/2025 ao PL 64/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 276/2025 ao PL 64/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 471/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE EP – EMENDA PARLAMENTAR, PARA MODERNIZAÇÃO MULTIMÍDIA E ESTRUTURAL DOS CENTROS CULTURAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 277/2025 ao PL 471/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 299/2025 ao PL 471/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. |
