O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei (PL) Antifacção, que foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal, anunciou nesta segunda-feira (10) alterações em seu parecer. O novo texto condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais em casos ligados a facções criminosas a um pedido formal do governador do estado.
“Quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais”, diz o texto do projeto.
Derrite utilizou as redes sociais para falar sobre essa questão. Segundo ele, o objetivo da medida é preservar as competências dos estados, mas ao mesmo tempo fortalecer a integração entre os diferentes órgãos de segurança pública.
“O objetivo é manter as competências estaduais, mas estimular a integração entre todos os órgãos de segurança pública. Continuarei dialogando com todas as frentes para que possamos chegar a um texto robusto, que realmente combata a criminalidade organizada”, escreveu.
Derrite afirmou que as mudanças foram feitas com base em sugestões de autoridades ouvidas durante diálogo sobre o projeto, no entanto, não mencionou interlocução com o governo federal, autor da proposta.
“Sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil, tenho conversado com parlamentares, magistrados, membros do MP, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e problemas reais. A pauta é suprapartidária e estou disposto a escutar todos os lados”, disse.
O relator disse ainda que pretende ampliar o alcance de medidas cautelares e de asfixia financeira a todas as organizações criminosas. A primeira versão do relatório lista medidas como sequestro e bloqueio de bens, bloqueio cautelar de acesso a sistemas financeiros, comunicação a órgãos de controle financeiro, proibição de saída do território nacional, entre outros.
No parecer, Derrite propõe enquadrar também quem cometer os crimes previstos no projeto, ainda que não integre uma organização criminosa ou milícia.
Em relação à criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas, proposta pelo governo federal, o relator incluiu na sua versão do texto a criação de bancos estaduais, que deverão ter intercâmbio com o sistema nacional. Além disso, ele afirmou irá incluir a previsão de que os inscritos nesses bancos se tornem inelegíveis.
Ele também quer acrescentar na Lei de Organizações Criminosas a previsão da ação civil autônoma de perdimento de bens. “Mais uma medida que tem por fim asfixiar financeiramente esses grupos desviantes.”
O parlamentar reassumiu o mandato temporariamente após deixar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele foi exonerado do cargo para relatar o projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi o responsável pela escolha.
Reação da base
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), reagiu às alterações e afirmou que o texto “abre precedente para que a PF não faça investigação, o que é algo muito grave”.
“Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança”, escreveu Lindbergh em uma rede social.
Para o petista, a principal tarefa, neste momento, é “desmontar esse ataque à Polícia Federal”. Ele disse que esse é um ponto inegociável e que, se o relator continuar contra, terá que tentar derrotar o governo no plenário.
Lindbergh associou o projeto à PEC da Blindagem, derrubada no Senado após pressão popular, e disse que o texto fere o artigo 144 da Constituição, que estabelece ser da PF a responsabilidade de apurar “infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme”.
O líder do PT disse ainda considerar desrespeitoso da parte de Motta a escolha de Derrite para relatar um projeto de autoria do Executivo. “É quase um furto de autoria do Poder Executivo, é tentar tirar o protagonismo. É como se tirassem a autoria do presidente Lula.”
*Com informações de Agência Brasil
