O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que a autonomia da Polícia Federal (PF) será preservada no Projeto de Lei (PL) Antifacção. O texto, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), precisou passar por ajustes após críticas ao parecer inicial.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal”, afirmou Motta.
Segundo o presidente da Casa, estão querendo “desvirtuar” o debate sobre o PL 5.582 de 2025, ao afirmarem que a Câmara quer tirar a competência da PF.
“Isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, que é fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal, como o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, completou.
Motta, o governo Lula (PT), líderes partidários e o relator negociam pontos do texto em busca de um consenso que permita levá-lo à votação no plenário nesta quarta-feira (12).
A primeira versão do parecer de Derrite previa que operações conjuntas da PF com forças estaduais dependeriam de autorização dos governadores. A proposta foi criticada por especialistas e por representantes do Executivo. O relator recuou e alterou o texto.
O governo Lula (PT) defende dois pontos centrais nas tratativas: a manutenção da autonomia da Polícia Federal e a inclusão das medidas de combate ao crime organizado na Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, como proposto pelo relator.
A agenda de Motta inclui duas reuniões nesta terça para tentar resolver os principais impasses do texto. O encontro é com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na residência oficial da Câmara. A expectativa é que após as conversas, Derrite apresente aos líderes partidários um novo texto, incorporando sugestões, inclusive as de Lewandowski. A reunião de líderes deve ocorrer até o fim da tarde.
“A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator já está em Brasília dialogando. Nós queremos poder, até o final do dia, ter uma proposta mais apurada, para apresentar à sociedade a total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível, para que ela possa caminhar bem, não só na Câmara, como no Senado, e dar condições de o Poder Executivo analisar a possível sanção”, finalizou Motta.
*Com informações de Agência Brasil
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