O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou, nesta terça-feira (11), mudanças em seu relatório sobre o projeto de lei (PL) Antifacção, de autoria do governo federal. As alterações foram feitas após críticas que alegavam possível redução da atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado.
Tanto Derrite quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negaram que o projeto tenha o objetivo de restringir a atuação da PF. Mais cedo, Motta classificou como falsas as “narrativas” de que o texto enfraqueceria a corporação.
“Isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, que é fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal, como o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, afirmou o presidente da câmara.
Derrite garantiu que a proposta preserva as competências tanto da Polícia Federal quanto das polícias estaduais.
Em entrevista, o secretário de segurança de São Paulo afirmou que não há intenção de submeter ações da PF à aprovação de governadores
O parlamentar também disse que não irá propor alterações na Lei Antiterrorismo e pretende sugerir uma nova legislação específica para endurecer penas de crimes relacionados a facções criminosas, o marco legal do combate ao crime organizado.
“Enquanto a lei antiterrorismo continua do jeito que está, com uma previsão de 12 a 30 anos de prisão, no marco legal do combate ao crime organizado, as penas vão de 20 a 40 anos de prisão para membros de organizações criminosas”.
A mudança atende aos dois principais pontos defendidos pelo governo Lula (PT): a manutenção da autonomia da Polícia Federal e a inclusão das medidas de combate ao crime organizado na Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, como havia proposto o relator inicialmente.
Derrite afirmou ainda que não foi procurado formalmente pelo governo e que as mudanças buscam atender ao interesse público. Segundo ele, as alterações no PL 5.582 de 2025 não representam um recuo, mas uma “estratégia” para aprimorar o texto.
Também nesta terça, Motta se reuniu com o o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoski, para discutir o PL. Posteriormente, ele se encontrou com Derrite. Após divergências entre o governo e o Congresso, a expectativa é de que o PL Antifacção seja votado nesta quarta-feira (12), caso haja acordo entre as lideranças.
