A Prefeitura de Ribeirão Preto, através de uma publicação no Diário Oficial desta terça-feira (18), promulgou a Lei N°15.159, que institui o “Dia Municipal de Conscientização da Coleta Seletiva”.
Anualmente, conforme definido, a celebração ocorrerá em 5 de junho. A data foi adicionada ao Calendário Oficial de Eventos de Ribeirão Preto com o objetivo de promover a educação ambiental, a coleta seletiva, a preservação da limpeza urbana e o uso sustentável dos recursos naturais.
O “Dia Municipal de Conscientização da Coleta Seletiva” será celebrado por meio de:
I – ações educativas e pedagógicas nas escolas municipais, envolvendo crianças, professores e familiares;
II – campanhas de conscientização junto à comunidade sobre a importância do manejo adequado dos resíduos recicláveis;
III – mutirões e atividades comunitárias de limpeza e preservação de espaços públicos;
IV – palestras, oficinas e atividades culturais voltadas ao tema da sustentabilidade e reciclagem;
V – incentivo ao engajamento de associações de catadores, cooperativas e entidades ambientais locais.
Apenas o Artigo 4, sobre a veiculação das ações nos meios oficiais de comunicação do Município, com o objetivo de assegurar ampla divulgação e conscientização da população, foi vetado pelo Executivo.
A ordem nasce a partir da aprovação do Projeto de Lei N° 422/2025, apresentado pelo vereador Daniel do Busão (PL). O texto foi votado em 22 de outubro, durante a 70ª Sessão Ordinária. O Projeto foi aprovado por 20 votos.
