A Câmara de Guaratinguetá aprovou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que regulamenta os rodeios e provas equestres no município. A proposta recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários.
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O texto, apresentado pelo vereador Ferri Rocinha (Podemos), define normas de bem-estar animal, segurança e estrutura para a realização dos eventos.
Entre as atividades autorizadas estão montarias em touros, provas cronometradas, cavalgadas, hipismo, provas de marcha e rodeios em cavalos. Também permanecem liberadas as exposições, comercializações e leilões de bovinos, equinos e caprinos.
Segundo o projeto, os organizadores deverão garantir transporte adequado dos animais, presença de médico veterinário durante as atividades, apresentação de documentação sanitária e proibição de instrumentos que possam causar ferimentos. A prática de vaquejada continua proibida no município.
A proposta determina ainda que 2% do lucro obtido nos eventos seja destinado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e que outros 2% da arrecadação bruta sejam repassados à UPA de Guaratinguetá.
O texto segue agora para sanção do prefeito Júnior Filippo (PSD).
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