A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quarta-feira (26), o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A análise, iniciada na semana passada, ocorreu em plenário virtual.
Logo no início do julgamento, o colegiado formou placar unânime para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A sessão no plenário virtual, porém, só foi oficialmente encerrada nesta quarta-feira. Votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Primeira Turma está temporariamente com apenas quatro ministros devido ao pedido de transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma do Supremo.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir, dos Estados Unidos – onde permanece até o momento – no julgamento da trama golpista, que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, o ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo teriam atuado junto ao governo americano para promover o chamado tarifaço contra as exportações brasileiras, além de articular a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF. O processo contra os dois foi desmembrado.
Com a decisão desta quarta-feira, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. A defesa do parlamentar pode apresentar os chamados embargos de declaração, recursos destinados a sanar dúvidas e possíveis contradições na decisão do colegiado. Se o recurso for apresentado e a Primeira Turma acate o pedido, o processo poderá ser arquivado. Caso contrário, seguirá para a próxima etapa da ação penal.
Após a abertura da ação, o réu pode apresentar defesa por escrito. Além disso, Eduardo poderá ainda indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. Nessa etapa também ocorre a coleta de provas e o interrogatório do réu.
Posteriormente, a acusação e a defesa apresentam as alegações finais sobre o caso. Após essa fase, os ministros do colegiado irão julgar o processo e determinar se Eduardo será condenado ou absolvido.
Como o deputado está nos Estados Unidos, é possível que o STF solicite sua extradição durante o processo. Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano. Ele pediu licença do mandato de 120 dias, cujo prazo expirou em 20 de julho. Desde então, ele não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.
Após o início do julgamento da denúncia, Eduardo Bolsonaro publicou uma mensagem nas redes sociais na qual classificou o voto do ministro Alexandre de Moraes como “caça às bruxas”.
“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
A defesa de Eduardo foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado, nem apresentou defesa.
*Com informações de Agência Brasil.
