A Operação Poço Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) tem como alvo o Grupo Fit – a antiga Refit, dona da refinaria de Manguinhos- e seu controlador, o empresário e advogado Ricardo Magro. Segundo a investigação, a empresa teria praticado crimes como sonegação, fraude e ocultação de patrimônio. o esquema teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.
A assessoria do empresário não se respondeu às tentativas de contato. Em entrevista à Folha de S.Paulo em setembro, Ricardo Magro declarou que suas empresas não praticam sonegação.
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas. A operação também permite que os fiscais recolham documentos e materiais relacionados à investigação nos endereços ligados às empresas suspeitas. Segundo as autoridades, as atividades do grupo se estendem por praticamente todo o país.
Cerca de 600 agentes estão em campo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão para cumprir mandados de busca e apreensão.
A investigação aponta que a empresa é a maior devedora contumaz do Brasil, com débitos R$ 26 bilhões relacionados a impostos não pagos. As autoridades bloquearam cerca de R$ 10 bilhões em bens de integrantes do grupo econômico.
De acordo com a Receita Federal, administradoras de fundos e instituições financeiras teriam ajudado no esquema ao não fornecer informações e permitir transações em cadeia que ocultavam os beneficiários finais. Segundo a investigação, o dinheiro ilícito teria sido reinvestido em negócios, imóveis e outros ativos por meio dos fundos de investimento, o que dava aparência de legalidade e dificultava o rastreamento.
O nome da Operação Poço Lobato faz referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, inaugurado em 1939 no bairro de Lobato, em Salvador (BA), período em que o escritor Monteiro Lobato era um entusiasta da atividade.
A ação desta quinta-feira é realizada em parceria entre a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Ciras) dos estados onde a operação é deflagrada. A ação conta ainda com o apoio das polícias Civil e Militar, além dos Gaecos, grupos de atuação especial de combate ao crime organizado.
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Como funcionava o suposto esquema
Fraude aduaneira na importação de combustíveis:
O grupo teria declarado cargas de gasolina como derivados destinados à industrialização, com o intuito de pagar menos impostos. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis.
Rede de empresas sobrepostas:
A empresa também teria usado holdings, offshores, operadoras financeiras e dezenas de fundos de investimento para movimentar recursos e dificultar o rastreamento. Apenas 17 fundos identificados somam R$ 8 bilhões em patrimônio líquido, muitos deles com apenas um cotista, segundo os investigadores.
Instituições financeiras e contas-bolsão:
De acordo com as investigações, uma instituição financeira central “mãe”, controlaria diversas “filhas”, com um total de 47 contas bancárias. Essas contas-bolsão teriam sido usadas para dificultar a identificação de quem realizava cada operação financeira.
Blindagem internacional:
Mais de 15 offshores nos Estados Unidos foram mapeadas, com destaque para Delaware, estado conhecido pelo anonimato corporativo e incentivos fiscais. Investigadores apontam que cerca de R$ 1,2 bilhão teriam sido enviados ao exterior como aportes, retornando ao Brasil disfarçados de investimentos.
O que é devedor contumaz?
O devedor contumaz é aquele que pratica inadimplência substancial, reiterada e injustificada de impostos, o que gera prejuízo à livre concorrência. O Congresso analisa um projeto que define esse tipo de fraude e cria o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta estabelece que, em âmbito federal, é considerado inadimplente quem possui créditos tributários irregulares, inscritos em dívida ativa ou constituídos e não pagos, com valor igual ou superior a R$ 15 milhões e maior que todo o patrimônio conhecido do devedor. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados, em regime de urgência.
Segundo o manifesto das frentes parlamentares, o Brasil possui atualmente cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, acumulando mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. O documento ainda estima que, com a aprovação do projeto, até R$ 30 bilhões por ano poderiam ser recuperados.
