Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para moradores de Taubaté aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais, iniciativa da Prefeitura que permite a regularização de dívidas com descontos em multas e juros. De acordo com o balanço mais recente, 3.363 acordos já foram firmados desde o início do programa, totalizando R$ 9,437 milhões negociados.
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A ação oferece diferentes faixas de desconto conforme o tipo de débito e a forma de pagamento. Contribuintes que já possuem parcelamento ativo e estão em dia podem quitar o valor à vista com 100% de desconto em multas e juros. Para pagamentos em até três parcelas, o abatimento chega a 90%.
Quem não possui parcelamento também tem direito aos benefícios: pagamento à vista garante 100% de desconto e a quitação em até três vezes oferece 80% de abatimento. Multas de trânsito e débitos da vigilância sanitária não fazem parte da anistia.
A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura ou presencialmente no Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, número 99, no Centro.
A lei que instituiu o programa foi sancionada no dia 22 de outubro pelo prefeito Sérgio Victor (Novo). Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito afirmou que a medida busca ajudar o município a recuperar receitas e equilibrar as contas diante da situação financeira delicada.
Segundo a administração municipal, a dívida atualizada da Prefeitura é de R$ 1,1 bilhão — sendo R$ 849 milhões em débitos de longo prazo e R$ 255 milhões referentes a restos a pagar de anos anteriores.
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