O Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta sexta-feira (28), o pedido de liminar apresentado no habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, que são alvo de investigação por suspeita de crimes ligados à exploração infantil. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Coelho de Salles, que substitui o desembargador João Benedito da Silva.
A defesa pretendia derrubar a prisão preventiva dos investigados, determinada pela 2ª Vara Mista de Bayeux, alegando que o magistrado responsável não teria competência para analisar o caso. Segundo os advogados, como as suspeitas incluem a prática de trabalho análogo à escravidão dentro de uma suposta rede internacional de exploração infantil que difundiria conteúdo pela “deep/dark web”, o processo deveria ser remetido à Justiça Federal.
Contudo, o relator ponderou que a questão relativa à competência diz respeito ao mérito do habeas corpus e, por isso, não pode ser apreciada em decisão liminar. Ele também ressaltou que a regularidade da prisão preventiva já havia sido examinada anteriormente pelo colegiado.
“Tal matéria se confunde com o mérito e, por esta razão, não pode ser esmiuçada e decidida neste instante processual, sob pena de antecipar o julgamento do mandamus. Neste norte, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito o exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação da Procuradoria de Justiça. Diante do exposto, indefiro o pedido liminar”, frisou o juiz em sua decisão.
O relator encaminhou o processo à Procuradoria de Justiça, que deverá se manifestar no prazo de 48 horas. Concluída essa fase, o habeas corpus será submetido à análise da Câmara Criminal, responsável por decidir se acolhe os argumentos da defesa, entre eles, a solicitação para que o caso seja transferido à Justiça Federal.
Hytalo Santos e seu marido, Israel Natã Vicente, estão presos desde agosto, quando foram localizados em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Poucos dias após a prisão, o casal foi transferido para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Róger.
