O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade a resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta segunda-feira (1º) e passará a valer após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A mudança é uma proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho. A ideia é modernizar o processo, ampliar o acesso ao documento e reduzir o número de motoristas que circulam sem carteira. Segundo a pasta, atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH.
A medida mantém a exigência dos exames teórico e prático, mas elimina a carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas. As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas, mas devem seguir as diretrizes pré-estabelecidas do Contran. Com a mudança, além das autoescolas, o candidato poderá realizar as aulas em entidades credenciadas.
Além disso, o candidato poderá escolher como fará sua preparação prática: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação dos instrutores autônomos por cursos digitais, que poderão ser feitos à distância, mas seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran. Os conteúdos serão padronizados, com avaliação final obrigatória e controle digital. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito.
O modelo também prevê mudanças para categorias profissionais (C, D e E), permitindo que os serviços sejam realizados pelas autoescolas ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
A norma se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
*Com informações de Agência Brasil
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