A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, durante Sessão Extraordinária, realizada às 17 horas desta segunda-feira (01), o Plano Plurianual. O texto estabelece programas, ações e metas da administração pública para o período político entre 2026 e 2029.
Quatro vereadores votaram contra o documento. São eles: André Rodini (NOVO), Duda Hidalgo (PT), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e Perla Muller (PT), além de Isaac Antunes (PL) e Robson Vieira (MDB) – que não votaram.
“O PPA 2026-2029 terá quatro diretrizes e 20 programas, com vistas a orientar a atuação da Administração Pública Municipal, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, Pacto Global pela redução as emissões de gases de efeito estufa e alcançar emissões líquidas zero até 2050 e a construção de cidades resilientes, todas diretrizes desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, diz o texto.
O texto substitutivo do Plano Plurianual traz tópicos como: Governança e Transformação Digital, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Políticas Sociais – com foco na educação básica inclusiva de qualidade, saúde humanizada e acesso à moradia -, Políticas Urbanas e Ambientais – com tópicos sobre a universalização do saneamento básico e monitoramento inteligente.
No primeiro eixo do documento, elaborado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), aborda-se a transformação digital através de: operações especiais, gestão transparente, equilíbrio do orçamento público, cooperação e parcerias com práticas ESG, além da Previdência Sustentável.
No segundo tópico, sobre Desenvolvimento Econômico e Inovação, o texto trata sobre o desenvolvimento da educação técnica, profissional e tecnológica, e também sobre a geração de postos de trabalho, oportunidades e a consequente promoção do crescimento econômico.
Sobre Política Sociais, conforme o terceiro tópico, o texto considera a promoção de atividades esportivas, recreativas e de lazer, proteção à população em situação de vulnerabilidade, serviços de segurança alimentar, acesso à cultura, promoção do turismo e a preservação do patrimônio histórico, além da saúde humanizada, educação básica de qualidade, com equidade e inclusiva, segurança digital e acesso à moradia adequada.
O quarto e último eixo trata sobre Políticas Urbanas e Ambientais. Nele, aborda-se a universalização do saneamento básico e tratamento de resíduos, a sustentabilidade ambiental, mobilidade e infraestrutura urbana e rural, e o circuito de monitoramento inteligente.
“A alteração, exclusão ou inclusão de um novo programa dentro da estrutura orçamentária do município, será sempre de iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de revisão anual ou específico”, continua o documento.
O texto ainda afirma que “a implementação do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 será supervisionada e acompanhada nas audiências públicas quadrimestrais de metas fiscais”.
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