A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite desta terça-feira (2), a criação da nova Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa do Lixo. O texto define que o valor será calculado a partir do tamanho do imóvel, com cobrança sugerida de R$ 0,25 por metro quadrado. Caso seja sancionada, a taxa começará a ser aplicada em 2026.
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A proposta, aprovada com 9 votos a 4, prevê isenção para famílias com renda de até três salários mínimos, oferecendo um mecanismo de proteção para moradores de baixa renda. A aprovação ocorreu após três audiências públicas, que discutiram o novo modelo de financiamento do manejo de resíduos.
A administração municipal afirma que a taxa atende às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Municípios que não adotarem a cobrança podem ficar impedidos de receber repasses federais, financiamentos e convênios.
O projeto estabelece que o cálculo da taxa segue estudo técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que considerou o consumo de energia elétrica como referência para representar o uso dos imóveis em uma cidade com forte sazonalidade turística.
A nova cobrança será mensal e, em caso de atraso, haverá multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária. Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente ao custeio e aos investimentos nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.
Após aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Executivo, onde aguarda avaliação e aprovação da Prefeitura.
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