Contribuintes de João Pessoa têm até a próxima quarta-feira (10) para negociar dívidas com a Prefeitura no Programa de Regularização Fiscal. Os descontos chegam a 100% nas multas e 80% nos juros. O atendimento ocorre no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e também no Portal do Contribuinte, onde o abatimento nas multas chega a 85%.
Pelo portal, o cidadão pode consultar débitos, simular opções de pagamento e emitir guias usando CPF, CNPJ ou número do imóvel. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.
O Refis inclui dívidas de IPTU, TCR, ISS, multas do Procon-JP, de construção e ambientais, além de guias vencidas do ITBI. Pagamentos à vista garantem os maiores descontos. Parcelamentos têm reduções entre 30% e 50%. As quitações podem ser feitas via Pix ou, em espécie, somente no Banco do Brasil.
