O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão liminar que protege ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de processos de impeachment foi motivada pela ofensiva política sobre o tema. O magistrado falou sobre o assunto no Fórum Jota, um evento em Brasília.
“As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment […] Normalmente, a ideia do impeachment no mundo todo, num quadro de normalidade, é um ‘não assunto'”, justificou.
Gilmar também criticou iniciativas de impeachment baseadas em atos que fazem parte das atribuições constitucionais de ministros, como decisões sobre aborto ou inquéritos envolvendo emendas parlamentares. “Nós perdemos um pouco de amor cívico. Isso dá vergonha alheia”, afirmou.
O ministro explicou que as ações que discutem a Lei do Impeachment foram apresentadas ao STF pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) devido ao que chamou de “excessiva politização dessa temática”. Gilmar acrescentou que considera “possível e recomendável” que o Congresso discuta uma nova lei sobre o tema com base na Constituição de 1988.
A determinação de Gilmar irá para avaliação do plenário da corte, de forma virtual, ou seja, sem debate entre os ministros, na próxima semana.
No mesmo evento, antes da fala de Gilmar, o ministro Flávio Dino afirmou que nunca houve tantos pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado e que Alexandre de Moraes se tornou o principal alvo. Dino disse que não iria antecipar seu voto, mas afirmou que “existe um quadro fático que desafia a normatividade”. Ele destacou a quantidade de pedidos: “Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso jamais aconteceu em qualquer país do planeta Terra”.
“A questão central [do julgamento] não são freios e contrapesos, mas sim a deturpação disso, quando há excessos. Os 81 pedidos são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem”, acrescentou.
Ele também rebateu críticas de que as principais decisões do Supremo são individuais. “É falsa a ideia de que as decisões mais importantes do Supremo são monocráticas”, disse, ao apontar que temas como emendas parlamentares têm sido apreciados pelo colegiado.
Gilmar suspendeu nesta quarta-feira (3) trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros, em decisão liminar que ajuda a blindar integrantes da corte. Com a medida, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia solicitar impeachments.
A liminar de Gilmar gerou reação imediata no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou nota em que pediu respeito do STF e mencionou a possibilidade de discussão de mudanças na Constituição para resguardar prerrogativas do Legislativo.
A medida também foi alvo de críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, a limitar é um fruto da polarização política. O parlamentar também criticou a interferência entre Poderes. “Quando há essa interferência, é sempre muito ruim. A reação ontem à decisão do ministro Gilmar foi uma decisão onde o Senado se posicionou contrariamente àquilo que o ministro Gilmar colocou em sua decisão liminar”, afirmou nesta quinta-feira (4), também no Fórum Jota.
O episódio ocorre em um momento de tensão entre os Poderes, próximo ao ano eleitoral. Nos últimos anos, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado e preso no caso da trama golpista, têm discutido a formação de uma maioria no Senado após 2026 que possibilite votar impeachments de ministros do STF.
