A Prefeitura de João Pessoa encerra nesta quarta-feira (10) o prazo para aderir ao Refis 2025 e oferece condições especiais para quem deseja quitar dívidas municipais. Os contribuintes podem negociar débitos com descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas. No atendimento online, o programa concede desconto extra de 5%, totalizando 85% nas multas.
O atendimento ocorre no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e no Portal do Contribuinte, disponível 24 horas. O acesso pode ser feito por celular ou computador, permitindo consulta de débitos, simulação de pagamento à vista ou parcelado e emissão de guias. O portal pode ser acessado em: Portal do Contribuinte.
O contribuinte negocia usando CPF, CNPJ ou o número de inscrição do imóvel. O Refis permite regularizar dívidas de IPTU, TCR, ISS de anos anteriores, multas do Procon-JP, penalidades de construção e infrações ambientais. Guias vencidas do ITBI também entram na negociação com redução de juros e multas.
Condições de pagamento
O pagamento à vista garante 100% de desconto nos juros e 80% nas multas. No portal, o corte automático nas multas chega a 85%. Parcelamentos em até 6 vezes recebem redução de 50%. De 7 a 10 parcelas, a redução é de 40%. Entre 11 e 15 parcelas, o desconto fica em 30%. A quitação pode ser feita via Pix ou, no caso de dinheiro, nas agências do Banco do Brasil.
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