A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (9), três projetos enviados pela Prefeitura relacionados ao endividamento público do município. O principal deles autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil para quitar parcelas da dívida com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). A proposta passou por 11 votos a 5.
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Segundo o governo municipal, a parcela da dívida venceu em 1º de dezembro e não havia recursos para o pagamento. O prefeito Sérgio Victor (Novo) já havia declarado que o município não tinha condições financeiras de arcar com o valor. O empréstimo, segundo o Executivo, tem como objetivo alongar o prazo das dívidas por meio de uma nova operação de crédito com garantia da União.
Além da proposta referente à CAF, os vereadores aprovaram outros dois projetos que tratam do parcelamento do débito do município com o Regime de Previdência Municipal. Somadas, as dívidas chegam a R$ 288 milhões. Em todos os projetos, o placar se repetiu: 11 votos favoráveis e 5 contrários, com os mesmos parlamentares mantendo suas posições nas três votações.
Votaram a favor Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge (União), Jessé Silva (Podemos), João Henrique Dentinho (PP), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos), Professor Edson (PSD), Rodson Lima Bobi (PRD) e Zelinda Pastora (PRD). Os votos contrários foram de Diego Fonseca (PL), Douglas Carbone (SD), Isaac do Carmo (PT), Talita (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
Alberto Barreto (PRD) e Moisés Pirulito (PL) não participaram da votação por estarem ausentes. Richardson da Padaria (União), presidente da Câmara, não votou conforme determina o regimento.
O projeto que trata da dívida com a CAF havia recebido, na semana anterior, um parecer contrário da Procuradoria da Câmara Municipal. Ainda assim, a maioria dos vereadores decidiu aprovar a autorização para o novo empréstimo, cuja última parcela da dívida original venceu no dia 1º de dezembro, obrigando a União, como fiadora, a assumir o pagamento.
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