O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem a consolidação de normas que tratam de diversos assuntos da área trabalhista. Mais de mil decretos, portarias e instruções agora estão consolidados em 15 normas.
Segundo o governo, muitas das regras estavam obsoletas ou tinham perdido a validade. O governo afirma que a mudança facilita o acesso à legislação e garante maior transparência.
De acordo com o governo, as normas revisadas tratam de assuntos como:
carteira de trabalho;
aprendizagem profissional;
gratificação natalina;
programa de alimentação;
programa de alimentação do trabalhador;
registro eletrônico de ponto;
registro sindical e profissional;
questões ligadas à fiscalização.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, os 15 atos resultantes da revisão servirão de referência para aplicar toda a legislação trabalhista.
O governo diz ainda que a agregação de normas “tornará a legislação mais acessível e clara à sociedade e aos operadores do direito do trabalho, promovendo maior segurança jurídica.
