O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) endureceu o tom contra a concessionária Enel e determinou, em decisão proferida pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, que a empresa restabeleça o fornecimento de energia elétrica para todos os clientes de sua área de concessão em até 12 horas. A medida, que atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), ocorre em meio a uma crise que ainda deixa 519 mil imóveis na Grande São Paulo sem eletricidade na manhã deste sábado (13), segundo o balanço mais recente.
A magistrada da 31ª Vara Cível estipulou uma multa horária de R$ 200 mil caso a distribuidora não cumpra os prazos estabelecidos. A decisão visa acelerar a resposta da companhia após o temporal que atingiu a região na última quarta-feira (10), afetando inicialmente mais de 2 milhões de clientes.
Prioridade para serviços essenciais
No despacho, a juíza determina que o religamento deve ser imediato a partir da notificação da decisão. Nos locais onde houver inviabilidade técnica imediata, foi fixado um prazo máximo de 4 horas para o restabelecimento em situações críticas, que incluem:
- Saúde: Unidades hospitalares e serviços de saúde (114 unidades estavam sem energia desde quinta-feira);
- Vidas em risco: Eletrodependentes cadastrados na concessionária;
- Segurança e Educação: Delegacias, presídios, creches e escolas (especialmente devido à realização de provas e vestibulares);
- Água: Sistemas de abastecimento da Sabesp e condomínios que dependem de bombas elétricas;
- Vulneráveis: Locais com concentração de idosos e pessoas com deficiência.
Para os demais consumidores residenciais e comerciais, vale o prazo teto de 12 horas.
Transparência obrigatória
Além da urgência técnica, a Justiça cobrou transparência. A Enel deve informar, em até 12 horas, a estimativa de retorno da luz por área e ocorrência em todos os seus canais (site, app, telefone e redes sociais). A decisão também obriga a empresa a manter canais de atendimento funcionais que permitam o registro da falta de luz e a emissão de protocolos, sob pena de infração ao direito de informação.
“O descumprimento desta decisão implicará execução imediata da multa, comunicação à Aneel e aos órgãos de defesa do consumidor, além da adoção de medidas mais gravosas, como bloqueio de valores e intervenção judicial”, advertiu a juíza na sentença.
O que diz a Enel
Procurada, a Enel emitiu uma nota onde não cita diretamente os prazos judiciais estipulados, mas reforça que “tem cumprido com todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão”. A empresa afirma que reforçou seu plano operacional com a contratação de mais eletricistas e aumento das manutenções preventivas.
“De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente em função do avanço dos eventos climáticos”, diz o comunicado. A companhia destaca ainda que o Tempo Médio de Atendimento (TMA) no verão passado foi reduzido em 50% e que “segue comprometida com a melhoria contínua de todos os serviços prestados aos seus clientes”.
