Os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Araçatuba (SP) protocolou, nesta quinta-feira (18), uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento pede a apuração de irregularidades na tentativa de retirada e transferência de animais do Zoológico Municipal Dr. Flávio Leite Ribeiro, ocorrida na última terça-feira (16).
A operação, que visava destinar os animais ao Estado do Rio de Janeiro, foi interrompida após a intervenção de vereadores e culminou na suspensão da transferência pela própria Prefeitura. Segundo a comissão, a ação foi iniciada “sem prévio diálogo ou deliberação” com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e com os próprios servidores do zoológico.
Animais amontoados
No documento, os vereadores Luís Henrique Boatto (Presidente da comissão), Damião Brito (Vice-Presidente) e João Moreira (Membro) relatam ter constatado “situações alarmantes” no local, como animais amontoados em caixas de transporte incompatíveis com suas características; captura violenta, com registros visuais de uma ema sendo contido pelo pescoço; indícios claros de estresse, sofrimento e risco à integridade física dos animais e ausência de informações sobre plano técnico, acompanhamento veterinário, logística e alimentação durante o transporte.
Diante da gravidade, os vereadores registraram um boletim de ocorrência para impedir a continuidade da retirada e resguardar os animais. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Crime ambiental
A representação aponta que a condução da operação pode configurar diversas violações legais, incluindo crime ambiental, por praticar ato de abuso e maus-tratos, conforme o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais; ato de improbidade administrativa, pela possível afronta aos princípios da legalidade, transparência e eficiência na administração pública; vedação constitucional à crueldade, por desrespeito ao dever do Poder Público de proteger a fauna e desrespeito à gestão participativa, ao excluir os conselhos municipais do processo, esvaziando sua função consultiva.
Pedidos ao Ministério Público
A comissão solicita ao Promotor de Justiça a instauração de um inquérito civil público para investigar os fatos. Entre os pedidos, destacam-se a apuração de possível crime ambiental e ato de improbidade, a requisição de todos os documentos da operação (planos, autorizações, relatórios) e a oitiva dos servidores do zoológico e agentes públicos envolvidos.
Por fim, os vereadores pedem que o MP emita uma recomendação para impedir novas tentativas de transferência sem um plano técnico validado e sem a participação obrigatória dos conselhos municipais, garantindo o bem-estar e a integridade dos animais.
