Neste sábado (20), o secretário de Defesa Econômica de João Pessoa, Júnior Pires, participou do programa Tambaú Debate, da TH+ SBT Tambaú, conduzido por Josival Pereira, para explicar a função do Procon-JP e esclarecer dúvidas frequentes dos consumidores.
O Procon-JP atua para auxiliar o consumidor em qualquer problema relacionado à compra de produtos ou contratação de serviços. Segundo Pires, casos como produtos com defeito, serviços não prestados corretamente ou cobranças indevidas podem ser levados ao órgão, que atua na esfera administrativa, buscando resolução e aplicação de sanções quando necessário.
O processo do Procon funciona da seguinte forma: ao receber uma denúncia, o órgão notifica o fornecedor, tenta a conciliação em audiência administrativa e, caso não haja acordo, pode aplicar multas, suspensão de serviços, interdição de estabelecimentos ou até cassação de alvará. As multas são efetivamente pagas e revertidas para um fundo municipal, que financia, por exemplo, a nova sede do Procon, cursos de educação para o consumidor e programas sociais, como o Procon Vai às Aulas, que já beneficiou mais de 12 mil alunos nos últimos cinco anos.
Um tema abordado foi a fiscalização de preços, especialmente em postos de combustíveis, onde há indícios de padronização de preços por grupos econômicos. Pires explicou que o Procon combate abusos, como aumentos injustificados, e monitora a margem de lucro, considerada aceitável em até 20% segundo jurisprudência do STJ e STF.
Entre as empresas mais reclamadas em João Pessoa estão concessionárias de água e energia, serviços de telefonia e internet, bancos e financeiras. O órgão também realiza operações de fiscalização em supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos, muitas vezes em parceria com a Vigilância Sanitária, garantindo que os direitos do consumidor sejam respeitados.
Para dúvidas e denúncias, o Procon-JP segue à disposição da população, reforçando que atuar com consciência sobre direitos e deveres é essencial para proteger o consumidor.
