Uma fiscalização contra abusos comerciais nas praias marcou a ação realizada pela Prefeitura de Cabedelo, no domingo (4), por meio do Procon Municipal. As equipes percorreram a orla para orientar comerciantes e coibir práticas irregulares, como a exigência de consumação mínima e a proibição do uso de caixas térmicas na faixa de areia.
A iniciativa reforçou que as praias constituem espaços públicos de livre acesso, sem restrições ao uso por moradores e turistas. Durante a ação, fiscais conversaram com barraqueiros e comerciantes, esclareceram regras do Código de Defesa do Consumidor e alertaram sobre condutas proibidas pela legislação.
O prefeito interino Edvaldo Neto afirmou que a gestão municipal mantém tolerância zero com abusos. “Esta ação mostra que a gestão não admite práticas abusivas que prejudiquem a população e fortalece o turismo em Cabedelo”, declarou. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Jeremias Dornelas, destacou o caráter educativo da fiscalização. “A ação evita situações vexatórias aos consumidores e, diante de irregularidades, o Procon realiza autuações e adota medidas cabíveis”, explicou.
O Procon Municipal reforçou que a exigência de consumação mínima configura prática abusiva, assim como impedir o uso de coolers e alimentos levados pelos próprios consumidores. O órgão afirmou que manterá fiscalizações contínuas ao longo da alta temporada. O Procon recebe denúncias pelo Instagram oficial ou pelo Disk 151.
