O Ministério Público da Paraíba, por meio do MP-Procon, fiscalizou uma operadora de plano de saúde em Campina Grande. A ação verificou o cumprimento das normas de acessibilidade no atendimento a pessoas com deficiência auditiva.
A equipe constatou a ausência de intérprete de Libras ou de profissionais capacitados. A falta de comunicação adequada dificulta a compreensão de diagnósticos, tratamentos e orientações médicas. O órgão aponta falha na prestação do serviço e possível violação ao Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização segue a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e o Decreto nº 5.626/2005. As normas garantem atendimento acessível nos serviços de saúde públicos e privados. O MP-Procon reforça que a acessibilidade é obrigação legal.
Segundo o promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, a ausência de intérprete, quando necessária, compromete o direito à saúde e pode caracterizar prática discriminatória.
A empresa autuada terá 10 dias úteis para apresentar defesa. O processo pode resultar em sanções administrativas ou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para corrigir as irregularidades.
