A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta segunda-feira (26), decretos que reorganizam a governança dos processos licitatórios do Programa João Pessoa Sustentável, iniciativa estruturante financiada com recursos de cooperação internacional. As normas criam uma Comissão Especial de Licitação (CEL) e definem atribuições específicas para conduzir compras, obras e contratações de serviços relacionados ao programa.
A medida formaliza uma espécie de força-tarefa administrativa, voltada exclusivamente para os procedimentos licitatórios do João Pessoa Sustentável. O objetivo é dar mais agilidade, padronização e controle aos processos, respeitando tanto a legislação brasileira quanto as regras e políticas de aquisições exigidas pelos organismos financiadores internacionais.
De acordo com os decretos, a nova estrutura será composta por servidores designados para atuar de forma dedicada na condução dos certames, desde a fase de planejamento até a homologação e acompanhamento contratual. A centralização busca reduzir gargalos burocráticos e evitar retrabalhos, comuns em projetos financiados por bancos e agências internacionais, que exigem elevado grau de conformidade técnica e documental.
Na prática, a criação da Comissão Especial de Licitação impacta diretamente o ritmo de execução do programa. Obras de infraestrutura, intervenções urbanas, aquisição de equipamentos e contratação de serviços dependem do funcionamento eficiente desse “motor” administrativo. Sem licitações destravadas, os investimentos não chegam aos bairros e os cronogramas ficam comprometidos.
O Programa João Pessoa Sustentável envolve ações em áreas como mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento urbano e inclusão social, o que exige uma engrenagem licitatória capaz de lidar com contratos de grande porte e alto grau de complexidade. A nova governança também amplia a responsabilização e o controle interno, ao definir claramente quem decide, quem executa e quem fiscaliza cada etapa.
Com a publicação dos decretos, a expectativa da gestão municipal é acelerar a execução dos projetos previstos no programa, garantindo maior previsibilidade nos prazos e segurança jurídica nas contratações.
