O Ministério Público da Paraíba lançou a campanha educativa multimídia “Nota Fiscal: seu direito, nosso futuro!”. A ação incentiva a população a exigir nota fiscal em compras e serviços. A promotora de Justiça Renata Luz idealizou a campanha em João Pessoa. A iniciativa fortalece a atuação integrada do MPPB e amplia a articulação institucional no combate à sonegação.
O projeto envolve instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. A campanha busca conscientizar consumidores sobre o impacto direto da nota fiscal nas políticas públicas. Dados nacionais estimam sonegação anual de R$ 500 bilhões no País. Esses recursos deveriam financiar educação, saúde, cidadania e segurança pública.
Segundo Renata Luz, a sonegação agrava a elevada carga tributária brasileira. O cenário obriga o cidadão a trabalhar cerca de 149 dias por ano apenas para pagar tributos. “A sonegação fiscal onera quem cumpre obrigações e compromete serviços públicos. Exigir nota fiscal representa um ato de cidadania e combate à concorrência desleal”, afirmou a promotora.
A promotora ressaltou que a sonegação configura crime previsto na Lei 8.137/90. A exigência da nota garante arrecadação e retorno social dos tributos. A campanha reúne peças produzidas pela Assessoria de Imprensa do MPPB. O material será divulgado nas redes sociais institucionais.
A iniciativa busca fortalecer o combate à sonegação, ampliar a arrecadação e estimular cultura de responsabilidade fiscal entre consumidores e empresas. O MPPB conta com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária. A ação também envolve secretarias estaduais e a Procuradoria-Geral do Estado.
