O projeto de resolução que propõe fixar o subsídio mensal dos vereadores de Araçatuba (SP) em R$ 16.500,00 para a próxima legislatura foi adiado por 33 sessões e tem previsão de retornar à pauta da Câmara Municipal em outubro deste ano, após as eleições 2026.
O adiamento foi proposto pela presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), que assina o projeto juntamente com o vereador Ícaro Morales (Cidadania), e aprovado pelo Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a primeira do ano
A matéria não chegou a ser discutida pelos vereadores, até porque, em reunião realizada na semana passada, não houve consenso entre os parlamentares em relação ao valor proposto de R$ 16.500,00 mil, que representa um aumento de 153% em relação aos atuais R$ 6.500,00.
A reportagem apurou que o projeto deve voltar à pauta com um valor um pouco menor do que o sugerido agora.
O projeto de resolução n.º 47/2025 entrou em pauta pela primeira vez em dezembro do ano passado, mas foi adiado por duas sessões, retornando para votação nesta segunda-feira, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Justificativa
A Constituição Federal exige que o subsídio dos vereadores seja fixado em uma legislatura para vigorar na seguinte. A justificativa do projeto alega que o valor de R$ 16.500,00 foi calculado com base na projeção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 2014 e 2029, argumentando que os reajustes inflacionários não foram integralmente computados desde 2006.
Para municípios do porte de Araçatuba (entre 100.001 e 300.000 habitantes), a Constituição Federal estabelece um teto de 50% do subsídio de um Deputado Estadual, que é de R$ 34,7 mil. O projeto agora retorna ao plenário para nova tentativa de discussão e votação única.
