A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou, na tarde de terça-feira (3), o projeto de lei que estabelece mudanças na cobrança da taxa de lixo no município.
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A votação ocorreu em sessão ordinária após ter sido adiada na semana passada. O adiamento aconteceu devido a emendas apresentadas pelos vereadores ao texto original, enviado pela prefeitura no início deste ano.
A cobrança do tributo já é lei na cidade desde julho de 2025. No entanto, a gestão municipal propôs novos ajustes para, segundo a prefeitura, garantir maior equilíbrio fiscal e adequar os valores à realidade dos imóveis.
A principal alteração atinge os terrenos não edificados. Com a mudança na base de cálculo, os proprietários desses lotes passarão a pagar, no máximo, R$ 113,87 por ano.
Outra novidade é a criação de descontos para quem antecipar o pagamento, algo que não estava previsto na legislação anterior. A medida visa incentivar o contribuinte a manter os pagamentos em dia.
Quem optar pela parcela única terá um desconto de 10%. Para o pagamento em duas cotas, o abatimento será de 5%. Já quem preferir parcelar em até 12 vezes terá 2% de desconto, desde que as parcelas sejam quitadas dentro do vencimento.
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