O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Santa Rita adote medidas contra o descarte irregular de metralha, resíduos da construção civil, e garanta o tratamento adequado de esgoto.
A 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Vasconcelos, assinou a recomendação com base na legislação ambiental. A Promotoria recebeu denúncias sobre descarte de resíduos em terrenos baldios, áreas verdes e canteiros do município, além de construções irregulares de fossas negras, que podem contaminar o solo e o lençol freático.
O MPPB orientou a criação ou implantação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, o reforço da fiscalização e a aplicação de sanções em casos de irregularidade. O órgão também recomendou a implantação de áreas licenciadas para destinação dos resíduos e a realização de campanhas educativas.
Sobre o esgoto, o Ministério Público determinou a ampliação da rede de esgotamento sanitário, a fiscalização de imóveis sem ligação à rede pública e o monitoramento da qualidade da água.
A Prefeitura de Santa Rita tem 20 dias para informar se cumprirá as medidas. O descumprimento pode gerar medidas administrativas e judiciais.
