A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa terça-feira (10), uma série de projetos de lei voltados ao incentivo ao empreendedorismo, à valorização e à proteção das mulheres no estado. As propostas tratam de geração de oportunidades, reconhecimento do protagonismo feminino e fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 4.316/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui o Programa de Banco de Currículos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica. A iniciativa prevê a criação de um cadastro estadual para conectar essas mulheres a oportunidades de emprego, por meio de parcerias com empresas públicas e privadas.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 4.044/2025, apresentado pela deputada Jane Panta, que cria o “Selo Mulher Valorizada”. A certificação será concedida às Administrações Regionais da Paraíba que adotarem medidas efetivas de valorização, empoderamento e proteção das mulheres.
Para receber o selo, as gestões regionais deverão desenvolver e implementar programas de autonomia econômica feminina, ampliar o acesso à educação, saúde e serviços públicos essenciais, além de ações de prevenção e combate à violência doméstica e sexual.
Outro projeto aprovado foi o PL 1.965/2024, de autoria da deputada Daniele do Vale, que institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, a serem celebrados anualmente em 15 de agosto, data que marca o Dia Nacional da Mulher Cooperativista. A proposta busca reconhecer o protagonismo feminino no cooperativismo paraibano e incentivar a atividade como instrumento de integração e reintegração social e econômica das mulheres.
