Criada em novembro de 2025 com a adesão de todos os vereadores de Araçatuba (SP), a CPI da Saúde ainda não avançou nos trabalhos e permanece sem a definição dos membros titulares e suplentes, assim como a escolha do presidente, relator e membro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada a partir de proposta do vereador João Pedro Pugina (PL), para investigar possíveis irregularidades em contratos e na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública do município.
Um mês após a sua criação, a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos) nomeou os vereadores João Pedro Pugina (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD), Denilson Pichitelli (Republicanos), Arlindo Araújo (Solidariedade) e Damião Brito (Rede) para integrarem a CPI.
A partir da nomeação, ocorrida em 5 de dezembro de 2025, o grupo teria um prazo de cinco dias, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara, para se reunir e escolher os membros titulares e suplentes, com a eleição do presidente, relator e membro, o que não foi feito.
Na sequência, veio o recesso parlamentar, em meados de dezembro. Houve uma primeira reunião, ainda durante o recesso, mas com a presença de apenas três integrantes: Pichitelli, Perdigão e Damião Brito, no dia 23 de janeiro. Um novo encontro foi tentado em 2 de fevereiro, dia do retorno dos trabalhos legislativos, mas sem sucesso.
Até agora, os cinco integrantes da CPI ainda não se reuniram – a reportagem apurou que a primeira reunião da Comissão está marcada para esta quinta-feira (12).
Ofício questiona permanência de vereador na CPI
Em meio a isso, dois vereadores que fazem parte da CPI, Arlindo Araújo e João Pedro Pugina, protocolaram um ofício na presidência da Câmara questionando a permanência de Dr. Luciano Perdigão na Comissão.
No entendimento deles, Perdigão não poderia participar por ter trabalhado na Organização Social de Saúde Mahatma Gandhi, um dos alvos da investigação da CPI.
Um parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara, entretanto, apontou que não há impedimento legal da participação de Perdigão na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ou seja, o vereador do PSD irá continuar como integrante, podendo vir a ser escolhido como titular ou suplente. No caso de ser titular, poderá ser presidente, relator ou membro da CPI.
Investigação
Um dos objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar os contratos firmados pelo município com organizações sociais e empresas para prestação de serviços na saúde.
A intenção é verificar se houve desvio de recursos, fraudes contratuais, superfaturamento, pagamentos indevidos ou qualquer outro ato de corrupção envolvendo organizações ou agentes públicos.
Um dos alvos é a OSS Mahtama Gandhi, que foi responsável pela gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Unidades de Saúde Mental do município entre setembro de 2019 e maio de 2025.
Duas Caras
Em agosto do ano passado, a OSS foi alvo da Operação Duas Caras, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga o desvio de mais de R$ 1,6 bilhão de recursos públicos da saúde.
Também no ano passado, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,4 milhões da OSS, em ação ajuizada pela Prefeitura de Araçatuba, que apontou possíveis irregularidades na gestão dos serviços de saúde no ano passado e requer o reembolso de R$ 5 milhões da Organização Social.
AFNE e Zatti
Além da Mahatma Gandhi, outras empresas e OSSs prestaram serviços ao município. É o caso da OSS Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), que desde agosto de 2024 é responsável pela gestão do pronto-socorro municipal Aida Vanzo Dolce, e da Zatti Saúde, que substituiu a Mahatma Gandhi no gerenciamento das UBSs e Saúde Mental do município.
