A Prefeitura de Caraguatatuba oficializou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda., que era responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município.
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Junto à rescisão, foi publicado o Decreto nº 2.458/2026, que declara estado de calamidade ambiental e sanitária na cidade. A medida tem como objetivo evitar a interrupção de serviços essenciais de zeladoria.
A decisão foi motivada pela paralisação total das atividades da empresa desde a última segunda-feira (9). Além disso, a prefeitura apontou o descumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por parte da prestadora.
De acordo com a administração municipal, a Renovar já havia sido notificada e multada anteriormente para regularizar os serviços, mas não cumpriu os prazos estabelecidos.
O contrato previa que os pagamentos só seriam liberados mediante comprovação de regularidade com os funcionários e com o fisco, exigências que a empresa não vinha atendendo.
Com o decreto de calamidade, o departamento jurídico poderá adotar medidas emergenciais para garantir a coleta de lixo e o corte de mato, além de buscar a proteção dos direitos dos trabalhadores afetados.
A prefeitura informou que um novo processo licitatório para substituir a empresa já havia sido iniciado. Medidas operacionais estão sendo tomadas para normalizar a limpeza urbana nos próximos dias.
O Portal THMais tenta contato com a Renovar e atualizará a reportagem assim que receber um posicionamento.
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