Justiça Federal de Primeira Instância na Paraíba
A Justiça Federal
da Paraíba determinou que 357 residências ocupadas irregularmente
no Conjunto Residencial Vale do Verde I e II, no bairro das
Indústrias, sejam desocupadas, após uma liminar concedida seguindo
o pedido da Caixa Econômica Federal.
As obras do Conjunto
estão em fase final de conclusão, através do programa do Governo
Federal “Minha Casa, Minha Vida”. O problema é que a construtora
encarregada do serviço não honrou o cronograma físico e
financeiro, e abandonou as obras em 2015.
A Caixa já
contratou uma nova empresa para finalizar a construção, mas em
agosto deste ano algumas pessoas se aproveitaram da situação e
ocuparam as unidades habitacionais do local. Constatou-se que entre
os ocupantes, 111 têm inscrições na Secretaria Municipal de
Habitação e 24 já estão aptos a receber residências do programa
“Minha Casa, Minha Vida”.
Eles têm agora 10
dias para deixarem os apartamentos, a partir da data em que receberem a
intimação.