Foto: Reprodução / Google Street
Entrou
em vigor nesta quinta-feira (14) o decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho que
determina que mulheres trans e travestis sejam tratadas pelos nomes
sociais. A ação está assinalada do Diário Oficial do estado e
também destina o tratamento de mulheres transexuais vítimas de
violência Doméstica ou Familiar nas Delegacias Especializadas de
Atendimento à Mulher na Paraíba.
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Com
o decreto, as unidades devem
investigar
a fundo
os crimes contra trans e travestis. Um
dos objetivos é atenuar formas de tratamento para com a população
LGBT, inclusive no sistema penitenciário do estado. Entre os
tópicos, está a inclusão de mulheres e homens trans que passaram
por procedimentos cirúrgicos para serem destinados à unidades
prisionais do respectivo sexo.
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Na quarta-feira (13), a Comissão
Estadual da Verdade e da Preservação da História do Estado da
Paraíba (CEVPM-PB) lançou
um relatório de pesquisa que investigou violações dos direitos
humanos praticadas por agentes contra qualquer pessoa na Paraíba e
aos paraibanos em
outros estados durante os anos de 1946 e 1988. Leia mais
clicando aqui.