Sede do Tribunal de Contas do Estado em JP. Foto: Reprodução/Internet
Mais
um passo foi dado no que se refere aos desencontros entre a
administração do Governo da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado
(TCE). No fim da manhã desta quarta-feira (8) o pleno do tribunal
decidiu proibir empréstimos realizados pelo governo do estado no
projeto Empreender, que tem como objetivo auxiliar novos investidores na
abertura de micro e pequenos negócios.
A
proibição atinge linhas de financiamentos, sejam elas para
pessoas físicas ou jurídicas. No ação, o conselho julgou os atos
como irregulares e nulos. A comissão foi composta por 6 conselhos e
o relator do caso, Fernando Catão. O representante falou sobre o
assunto e alertou sobre a necessidade de controle do programa pelo
TCE.
“Nós
precisamos nos assessorar melhor para obter dados desse programa. O
Tribunal não tem conseguido acesso aos dados, informações sobre os
controles e índices de inadimplência. Para o tribunal esse programa
tem sido uma caixa preta. Precisamos exercer o papel fiscalizador”,
disse.
Do
lado do governo, o Secretário de Comunicação informou que o estado
vai recorrer da decisão. Para Luís Torres, a proibição prejudica
os paraibanos, sobretudo, em um momento de crise econômica. “O
estado vê como violência porque compromete um dos programas mais
importantes do fomento da economia na paraíba”, afirmou.
Entre
as ações do programa, estava previsto a liberação de R$ 5 milhões
até o fim de 2018. Com a proibição, o valor fica retido.
As
declarações foram veiculadas na rádio 98 FM.