O
presidente do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
desembargador federal Hilton Queiroz, derrubou a liminar que
estabelecia
uma série de restrições aos enfermeiros.
Em
caráter liminar, o juiz Renato
Borelli, da 20ª
Vara Federal de Brasília, decidiu
pela suspensão das atividades no dia 28 de setembro. A
ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) pede a
limitação dos enfermeiros na realização de consultas e
solicitação de exames sem autorização médica prévia.
Depois
de uma série de protestos pelo país, o pedido movido pela Advocacia-Geral
da União (AGU)
contra a 20ª Vara Federal de Brasília foi
atendido pelo TRF1 e não cabe recurso.
Protesto da categoria aconteceu na última terça-feira (17), no Centro de João Pessoa.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), neste período que a decisão foi acatada, houve prejuízo para a população, “ A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive de pré-natais, entre outros.”, afirmou o conselho por meio de nota.