O expediente da
Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) passa a ter oito horas
diárias, a partir desta segunda-feira (2). Com a alteração,
secretarias e órgãos da administração direta e indireta passam a
oferecer mais serviços.
No caso da Receita
Municipal, o atendimento ao público, na Central de Água Fria, que
antes acontecia somente até às 14h, será estendido até às 17h,
com entrega de fichas até às 16h30. Outro exemplo é a Autarquia
Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), cujo serviço de
teleatendimento ‘Alô Limpeza’ também funcionará até às 17h.
Já a Sedurb, que tem setores para atendimento a comerciantes e
vendedores ambulantes também seguirá o mesmo horário.
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Servidores –Conforme o decreto Nº 9.142/2018, publicado no último Semanário
Municipal, os servidores das pastas e órgãos da administração
direta e indireta da PMJP começarão a jornada de trabalho a partir
das 8h e terão uma hora de descanso, das 12h às 13h, para o almoço.
A jornada de trabalho de oito horas diárias é válida para os
servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de
confiança, prestadores de serviço e para servidores do quadro
efetivo que recebem a Gratificação de Serviços Especiais (GSE),
Gratificação de Regime Integral (GRI) e Gratificação por Tempo
Integral (GTI).
O decreto informa
ainda que a exceção a esse regime de horário será para servidores
vinculados a secretarias e órgãos que por sua natureza e finalidade
possuam regime especial de horário de trabalho. Já os servidores
que não ocupam cargos comissionados ou não recebam as gratificações
citadas no documento devem cumprir jornada de trabalho diária de
seis horas, no período das 8h às 14h.