A Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais da Paraíba realiza, nesta sexta-feira (20/02), a 412ª sessão ordinária para o julgamento de 10 processos de natureza tributária. A reunião está marcada para 8h30, será feita por videoconferência e contará com transmissão ao vivo no YouTube, conforme aviso da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB).
Na pauta, estão recursos administrativos de contribuintes contra autos de infração, incluindo procedimentos que envolvem empresas do comércio atacadista e varejista. As sessões são públicas, o que permite o acompanhamento das decisões por interessados e reforça a transparência do julgamento em última instância administrativa.
Desde a pandemia, o colegiado mantém o formato on-line, garantindo acesso remoto e a observância do contraditório e da ampla defesa. O Conselho é responsável por analisar e decidir, no âmbito administrativo, controvérsias sobre tributos estaduais.
Como acompanhar: a transmissão ocorre no canal “Conselho de Recursos Fiscais – PB” no YouTube. O link de acesso está disponível no aviso publicado no site da SEFAZ-PB. A sessão começa às 8h30 desta sexta-feira.
