O Governo da Paraíba inciou, nesta quinta-feira (7), o processo de regulamentação do Programa Dignidade Menstrual. Uma reunião entre Secretarias da Mulher, Educação, Saúde, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Planejamento e Controladoria e Procuradoria Geral do Estado, Planejamento definiu detalhes da regulamentação do programa, que tem previsão de publicação ainda este mês.
Serão cerca de 700 mil pessoas, entre adolescentes, mulheres e homens trans que terão direito aos absorventes e coletores menstruais. O custo anual poderá chegar até R$ 20 milhões. O dinheiro é do Tesouro Estadual.
A intenção é que a entrega seja feita nas unidades básicas de saúde da família e na rede de assistência, CRAS e Creas estaduais e municipais.
A discussão dos detalhes do programa aconteceu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto similar, a nível nacional. Ele previa a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.