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Relatórios
do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen),do Ministério da Justiça, referentes aos anos de 2015 (dezembro) e
2016 (até junho), divulgados nesta sexta-feira (8), mostram que
continuam em disparada no Brasil o
número de pessoas presas,
a taxa de encarceramento por habitante e o déficit de vagas no
sistema prisional. Para cada
vaga individual, há duas pessoas detidas.
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Comparada
com 1990, quando teve início a série histórica informada pelo
Ministério da Justiça, a população carcerária foi multiplicada
em 8 vezes, saltando de 90 mil para 726.712 mil pessoas, sendo que no
mesmo período a população nacional cresceu apenas 39%. Os números
incluem pessoas presas por condenação e também as que ainda não
passaram por julgamento.
Em junho de
2016, eram 726.712 mil presos, sendo 689.510 no sistema penitenciário
dos Estados, 36.765 nas Secretarias de segurança/carceragens de
delegacias e 437 no sistema penitenciário federal. O Infopen é
realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Além de não
acompanhar o crescimento da população carcerária, o número de
vagas tem diminuído pouco a pouco desde 2014, quando chegou ao ápice
de 376 mil. Caiu para 371 mil em 2015 e baixou ainda mais um pouco em
2016, para 368 mil. Faltam vagas em todos os Estados. Para dar conta
do número de presos atualmente, seria necessário duplicar o número
de vagas.
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O resultado
é a superlotação, com a taxa de ocupação nacional em 197%, ou
seja, há 19 pessoas presas para cada 10 vagas. A situação mais
grave é a do Amazonas, Estado que viveu em janeiro um verdadeiro
massacre em suas celas. O Estado aprisiona em média 48 pessoas em um
espaço destinado a apenas 10. Quatro quintos das unidades prisionais
brasileiras têm menos vagas do que aprisionados.
A alta taxa
de presos provisórios, de 40%, é a mesma taxa do ano de 2014, mas o
fato de não ter caído permite a leitura de que medidas como
audiências de custódia ainda não surtiram impacto na diminuição
dos casos de pessoas que aguardam julgamento.
Amazonas era
o Estado com maior porcentual de presos sem condenação em 2015
(65,5%), mas ficou com 64,4% em 2016 e foi ultrapassado pelo Ceará
(65,8%) e por Sergipe (65,1%). Além do número de presos sem
condenação, Sergipe chama atenção porque todos os presos
provisórios estavam há mais de 90 dias aprisionados.
“Audiências
de custódia são ferramentas bastante recentes, precisamos medir
esses dados para ver todo o alcance delas. Elas ainda não estão
sendo realizadas em todas as comarcas da Federação, mas é evidente
que o Depen vem trabalhando no sentido de ofertar outras medidas para
centrais alternativas de pena e monitoramento eletrônico”,
disse Jefferson, diretor-geral do Departamento Penitenciário
Nacional.
“Há
questões que podem diminuir o número de presos provisórios. Ano
que vem permitiremos que as tornozeleiras viabilizadas por recursos
federais possam ser utilizadas para prisões domiciliares”,
disse.
Os presos
que nem sequer foram julgados são aqueles que mais sofrem com
superlotação, na comparação com os condenados em regime fechado
ou semiaberto. Há 292 mil presos provisórios para 118 mil vagas –
taxa de ocupação da ordem de 247%, enquanto para os condenados em
regime fechado a taxa é de 161%. Para o semiaberto, 170%.
Outro índice
que aumentou foi o de presos por envolvimento com drogas, saltando de
26% em 2015 a 28% em junho de 2016, entre quem já está condenado ou
aguarda julgamento. As mulheres têm incidência maior de prisão por
crimes ligados ao tráfico: 62%, contra 26% dos homens. Os crimes de
roubo e furto somam 37% dos casos e os homicídios representam 11%.
O
levantamento levou em conta 1.422 unidades prisionais informada pelos
gestores estaduais do Infopen e 38 unidades não enviaram dados.
Obras
paradas
A crise no
que diz respeito às vagas acontece mesmo após ter havido em 2011 o
anúncio da então presidente Dilma Rousseff da liberação de R$ 1,1
bilhão do governo federal para criação de vagas no sistema
prisional. O Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP),
que depende dos Estados para ser implantado, emperrou. De acordo com
documento datado de junho de 2017 obtido no site do Ministério da
Justiça, nenhuma das 84 obras que têm previsão de gerar 39.659
vagas chegou a 100% de execução.
De acordo
com a situação dos contratos informada no documento, 39 obras estão
paralisadas, 2 estão em análise na Caixa, 2 estão em fase de
licitação com edital, 12 estão com até 30% de execução, 13
estão entre 30,01% e 60% e 16 estão acima de 60,01%. Estas obrasestavam previstas nos anos orçamentários de 2008, 2009, 2012 e
2013.
Faltam
também agentes. O relatório do Infopen aponta que a proporção de
agentes de custódia para cada preso (um para cada oito) viola
resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP), que indica a proporção de um agente para
cada cinco pessoas privadas de liberdade.
Esse é o
número indicado “para a garantia da segurança física e
patrimonial nas unidades prisionais, a partir de parâmetro oferecido
pela Estatística Penal Anual do Conselho da Europa, data-base 2006”.
Com informações de Estadão Conteúdo.