Os senadores devem
votar nesta terça-feira (17) o ofício do Supremo Tribunal Federal
(STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves
(PSDB-MG). A votação vem após o STF ter decidido, na última
quarta-feira (11), que medidas cautelares previstas no Código de
Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à
análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando
impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.
A decisão do STF
foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social
Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o
afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele
ainda exercia a presidência da Câmara.
O entendimento do
Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF,
que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio
Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. Antes mesmo
da definição do Supremo, o Plenário do Senado já havia marcado
para o dia 17 a análise da Casa sobre o assunto.
A TV Senado vai
transmitir a votação. Acesse AQUI.
Com informações da
TV e Rádio Senado