O
Diário Oficial desta sexta-feira (1º) confirmou mudanças nas regras da
Lei Rouanet, conforme
foi anunciado pelo ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão, na
quinta-feira.
Os objetivos são torná-la mais acessível, permitir um aumento no
número de projetos contemplados e atingir 100% da utilização do
teto de renúncia fiscal, que é de R$ 1,1 bilhão, de acordo com Sá.
Entre as mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura, chama a
atenção o aumento do limite do valor médio do ingresso cobrado por
evento ou sessão. Ele subiu de R$ 250 para R$ 375, indicando que o
público poderá ter de arcar com valores de entrada mais altos em
projetos incentivados.
O número de artigos de acesso à lei foi cortado de 136 para 73,
para simplificar o processo e, de acordo com o ministro, “estimular
os patrocinadores e os produtores culturais”.
Dentre as principais mudanças adiantadas pelo ministro na
quinta-feira, a nova Instrução Normativa permite o patrocínio a
projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes para que
se consolidem no mercado, e ações de marketing, antes vistas como
“vantagem indevida”.
Outra mudança foi no reajuste do teto. Para pessoas físicas e
microempreendedores (MEI), o teto aumenta de R$ 700 mil para R$ 1,5
milhão (para até quatro projetos). Para empresários individuais,
de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões (para até oito projetos). E
para grandes empresas (EIRL, sociedades limitadas, Oscips), de R$ 40
milhões para R$ 60 milhões (para até 16 projetos).
Foi
oficializado também o maior incentivo a regiões não contempladas,
como sul, Minas Gerais e Espírito Santo, com aumento de 25% no
limite de projetos nessas regiões. A ideia é reforçar a
desconcentração regional, com inventivos a regiões e estados com
histórico de poucos projetos, fora do eixo Rio-SP.
Por Uol