Esta semana a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei 1.581/2017, da deputada Camila Toscano (PSDB), que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializam lentes de contato de grau ou sem prescrição médica, além de proibir que os optometristas atendam clientes para exame de vista.
A informação foi veiculada no Jornal da Manhã da Jovem Pan João Pessoa na manhã desta quarta-feira (13).
Segundo a parlamentar, a classe dos optmetristas estaria fazendo o exame de vista e vendendo os óculos, caracterizando assim venda casada. Para ela, apenas os oftalmologistas têm as condições necessárias para a prescrição dos óculos.
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A aprovação da lei não agradou ao Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Óptica, Contatologia e Optometria do estado da Paraíba, SINDOCOP/PB. O presidente da organização sindical, Alexandre Costa, afirma que a Assembléia Legislativa não tem jurisdição para legislar sobre a matéria e que tomará as providências necessárias para garantir o livre exercício dos profissionais no estado.
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