Acolhendo recurso do Estado da Paraíba, e pedido feito pelo senador
Cássio Cunha Lima em audiência com o ministro da Integração,
Hélder Barbalho, o Conselho Deliberativo da Sudene – Condel aprovou, nesta quinta-feira (23), em reunião presidida pelo próprio
Barbalho, na sede do BNB, em Fortaleza, a inclusão de 24 municípios
paraibanos na zona do semiárido da região da Sudene,
Superintendência do desenvolvimento do Nordeste.
Com a inclusão, os municípios podem contar com incentivos e
benefícios fiscais, como a redução de 75% do Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica. Visando ao desenvolvimento dessas cidades, qualquer
atividade pode ser beneficiada com o incentivo de redução do IRPJ,
desde que se enquadre em setor econômico considerado prioritário
para o desenvolvimento regional, segundo o Decreto nº 4.213 de 26 de
abril de 2002.
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