Pelo
menos duas das medidas discutidas nacionalmente pela reforma da
Previdência podem ser reproduzidas para os Estados, avalia o líder
do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), servidor de carreira
do INSS. A primeira delas é a idade mínima para requisitar a
aposentadoria. A segunda é o teto de contribuição de R$ 5 mil que
interfere no quanto o trabalhador vai receber.
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Na semana
passada, o governador Paulo Câmara (PSB) admitiu que com a alteração
da Constituição feita pela reforma, a aposentadoria dos servidores
estaduais pode ter de passar por mudanças.
Embora
a previdência represente hoje a segunda maior despesa do orçamento,
Isaltino diz que não há discussões em andamento sobre a
necessidade de se fazer ajustes na previdência do Estado. Apesar
disso, ele lembra que a reforma nacional prevê um gatilho de seis
meses durante os quais os Estados e municípios poderão decidir se
legislam sobre os regimes próprios dos servidores. Se não fizerem,
as normais nacionais passam a valer automaticamente.
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“Os
professores têm hoje uma previdência especial por conta da idade da
aposentadoria. A medida que ela aumenta, você aumenta o tempo de
contribuição deles. E precisa ver qual é o corte, qual a regra de
transição”, argumenta o deputado do PSB.
Teto de contribuição
Isaltino
admite que o teto de benefício atingirá uma parcela menor dos
servidores, já que apenas algumas carreiras ganham acima dos R$ 5
mil. A lista, porém, inclui servidores em funções centrais do
Estado, como os técnicos da Secretaria da Fazenda.
“E,
por exemplo, da Polícia Militar; coronéis. Da Polícia Civil;
delegados. Algumas funções que têm carreiras com um nível de
remuneração maior. Agora qual montante é esse, proporcionalmente,
eu não sei precisar”, admite o parlamentar.
“O
efeito financeiro para o Estado não se tem noção ainda porque
dependerá da forma como a regra for aprovada”, lembra o
socialista.
Com informações de Paulo Veras em Jornal do Commercio.