O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, no dia 5 de março, uma audiência pública para discutir as medidas administrativas adotadas pelo Município de João Pessoa sobre a concessão de imunidade tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a terreiros localizados na capital.
O evento acontecerá às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, na Avenida Almirante Barroso, no bairro Tambiá, e será presidido pela 46ª promotora de Justiça, Fabiana Lobo, responsável pela defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.
“Nosso objetivo é tornar público a realização da audiência para convocar a sociedade em geral a participar. Queremos promover a escuta da sociedade civil, de representantes institucionais e demais interessados sobre o assunto”, disse.
De acordo com a promotora, a audiência está vinculada ao Inquérito Civil Público 002.2025.060491, que tem como objetivo apurar se há tratamento desigual na concessão da imunidade do IPTU aos terreiros de João Pessoa. Segundo documentos enviados pela Prefeitura à Promotoria, apenas três das 634 entidades religiosas e templos cadastrados na Secretaria Municipal da Receita são identificados como de religiões de matriz africana.
Devem participar da audiência representantes da Secretaria da Receita de João Pessoa; da Procuradoria-Geral do Município; da coordenação de Promoção da Igualdade Racial de João Pessoa e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do município.
Além das entidades religiosas e da sociedade civil, também serão convidados o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos (CAO Cidadania/MPPB); Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano; representantes da Comissão da Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa e a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
