Por conta da interdição determinada pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT), o Instituto de Polícia Científica (IPC) deixará de
executar alguns serviços. A suspensão das atividadesocorreu depois
de uma inspeção que constatou diversas irregularidadesna sede do
órgão.
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Assim, serviços como emissão de documento de identidade (RG) e
realização de exames cadavéricos ficarão suspensos. Contudo, as perícias de local e necropsias continuarão, mas dentro das limitações.
Em nota, a
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) informou
que vai recorrer e lamentou que enquanto não houver mudança dessa
decisão não será possível realizar alguns serviços, a exemplo da
liberação dos corpos. Também informou que não será possível a
confecção de laudos.
“A decisão traz
consequências muito graves, como a não realização de exames
cadavéricos e a não liberação dos corpos para as famílias. Com a
medida judicial também não haverá perícias em locais de crime, o
que compromete o resultado da investigação. Não será possível a
confecção de laudos, entre eles o de crimes sexuais que dão
legalidade às prisões em flagrante e fica suspensa a confecção de
carteiras de identidade”, diz a nota da Seds.
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O MPT concedeu prazo
de 24 horas para que hajam as atividades transitórias. “O nosso
objetivo é que pessoas trabalhem em ambientes de trabalhos
adequados”, revelou o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.
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Durante as inspeções
foram encontradas irregularidades como:
– Risco iminente de
incêndios, de acidentes de trabalho e de contaminação para
profissionais e usuários dos serviços.
– Garagem
improvisada como sala de espera para idoso e pacientes com câncer no
setor de emissão de carteiras de identidade.
– Ossadas e
cadáveres expostos (presença de moscas)
– Rabecões
quebrados expostos
– Vísceras mal
acondicionadas.
– Esgoto a céu
aberto
– Líquidos
cadavéricos, sangue e outras substâncias contaminadas escorrendo
pelo local de trabalho
– peritos, médicos
e outros profissionais de saúde realizam necrópsia de cadávares
sem utilização de equipamentos de proteção individual (EPI),
inalando gases e outras substâncias tóxicas.
– Funcionários e
terceirizados expostos a vários tipos de doenças
– Prédio sem
gerador de energia: na falta de luz, câmaras descongelam e líquidos
dos corpos escorrem pelo local;
– Câmeras
frigoríficas sem manutenção adequada;
– Materiais
biológicos armazenados em potes de margarina;
– Extintores
irregulares ou vencidos;
– Laboratório de
balística com várias irregularidades (falta de higiene, de EPI’s,
peritos expostos ao chumbo e outros materiais tóxicos, coletes à
prova de bala vencidos, cabine de tiro inadequada)
– Presença de
escorpiões em alojamentos;
– Várias
irregularidades no Laboratório de DNA com riscos de comprometimento
das perícias. Relato até da presença de ratos.