As lojas Magazine Luiza ficaram lotadas por todo o Brasil. Foto: Reprodução/Internet
A rede Magazine
Luiza promoveu uma grande liquidação para zerar o estoque de
produtos nos últimos dias em suas unidades por todo o Brasil. Em
João Pessoa, porém, as lojas foram autuadas pela Secretaria
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) por
constranger os clientes.
Várias denúncias
foram registradas pelos consumidores que tentaram aproveitar as
promoções. Eles alegaram que a empresa os abordou na entrada da
loja, lacrando as bolsas de mão com um saco plástico, o que
provocou ainda mais filas.
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De acordo com o
secretário Helton Renê, o Procon-JP fiscalizou os locais no momento
das vendas e constatou em flagrante a irregularidade praticada,
caracterizada como prática abusiva. “Autuamos
o estabelecimento, que responderá pelo descumprimento à legislação
consumerista”, explicou
ele.
Helton
afirma ainda que, segundo a legislação, a empresa não pode de
maneira alguma repassar ao consumidor uma possível perda. Acontece
que a rede de lojas presumiu que, pelo período de promoções e por
ter tanta gente dentro do local, alguns clientes poderiam se
aproveitar da situação e suprimir determinados produtos.
“O
artigo 39º inciso V do CDC diz claramente que é ilegal exigir do
consumidor vantagem manifestamente excessiva, o que nesse caso, seria
já repassar para o cliente uma possível perda, punindo-o através
do constrangimento. A loja é que teria que se equipar adequadamente
para atender a uma grande demanda”, complementa o secretário.