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O
projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado
hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do
presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai
reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.
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Servidores
do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e
poderão fazer o download do
aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets.
A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a
chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir
diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com
órgãos públicos para a integração da base de informações.
O
documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo
federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso
digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento
biométrico na Justiça Eleitoral.
O
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é
simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos.
Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez
centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de
possibilidades porque a solução que está sendo dada é
inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos
os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as
pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento
de identificação.
O
presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos
cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha
concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A
vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um
documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo
telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.
O
ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que
usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o
Documento Nacional de Identidade.
O
DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que
tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do
cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a
autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e
entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado
pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República
em maio de 2017.
Registro
Nacional Migratório
Na
cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento
provisório de registro nacional migratório, voltado para
estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda
aguardam uma decisão do governo brasileiro.
Após
assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma
medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado
brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações
sobre os solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação
dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o
solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de
Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma
medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito
tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que
chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10
mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse
número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados
pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil
solicitações de refúgio ativas no país.
Com informações de Agência Brasil.