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A
ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou um pedido de liminar (decisão provisória) em habeas
corpus e
manteve a prisão preventiva de um grupo de policiais acusados da
morte de dez pessoas em uma fazenda de Pau
D’Arco, no Pará, em maio de 2017.
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A
decisão de Cármen Lúcia é desfavorável a dez policiais militares
que entraram com recurso no STF após a ministra Laurita Vaz,
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter ordenado, em
dezembro, que os acusados voltassem a ser presos preventivamente, a
pedido do Ministério Público do Pará.
Já presos
desde setembro, por ordem da Vara Criminal de Redenção (PA), os
acusados haviam
sido soltos no fim do ano passado, após habeas
corpus concedido
pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), motivo pelo qual o MP-PA
recorreu ao STJ.
Na
decisão em que determinou que os policiais voltassem a ser presos, a
ministra Laurita Vaz escreveu terem sido apontados pela acusação
diversos indícios de associação criminosa para a prática de
homicídios, torturas, ameaças a testemunhas e manipulação da cena
do crime.
Para
Laurita Vaz, caso os policiais sejam soltos, “as vítimas
sobreviventes, testemunhas, estarão desprotegidas. A colheita de
provas também estará ameaçada, uma vez que, como ficou claro, os
envolvidos possivelmente não hesitarão em repetir a conduta
anterior”.
No
recurso ao STF, os advogados dos acusados argumentaram que o recurso
do MP-PA ao STJ, que manteve as prisões, não seria cabível, por
questões processuais. A ministra Cármen Lúcia, que despacha em
regime de plantão durante o recesso da Corte, não acolheu os
argumentos.
Após
negar a liminar para soltar os policiais, Cármen Lúcia pediu nova
manifestação do Ministério Público sobre os argumentos das
defesas e deixou o mérito da questão para ser resolvido pela
relatora do habeas
corpus,
ministra Rosa Weber, na volta do recesso, em fevereiro.
Entenda
o caso
Deflagrada
em 24 de maio, a reintegração da Fazenda Santa Lúcia foi
autorizada pela Vara Agrária de Redenção (PA), que expediu
mandados de prisão e de buscas e apreensões contra os posseiros,
com base na denúncia de que estariam envolvidos na morte de um
segurança da fazenda e em outros crimes.
Os
policiais envolvidos disseram ter sido recebidos a tiros pelos
posseiros, mas, um mês e meio após o início das investigações, a
Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e
a Polícia Civil anunciaram que os laudos periciais apontam que não
houve confronto. Os exames balísticos indicaram também que alguns
dos sem-terra foram executados. Nenhum policial foi ferido.
Com informações de Agência Brasil.