Após ter neste
sábado (20), uma liminar favorável a sua nomeação como ministra
do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pode, mais uma vez,
ser impedida de assumir a pasta. Isso porque, assim que soube da
decisão do vice-presidente do STF, Humberto Martins, atendendo um
pedido da Advocacia Geral da União (AGU), mesmo que em caráter
provisório, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes
(Mati), protocolou no mesmo dia, também no STF, um outro pedido de
liminar, suspendendo a decisão do magistrado.
No documento que foi
entregue ao supremo, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados
especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do
vice-presidente do STJ é inconstitucional, pois fere competência do
STF. Eles também afirmam que a ação popular que impedida a
nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil tem como base os
artigos 2º (independência entre os poderes), 37º (princípio da
moralidade administrativa) e 87º (competência para escolha de
ministros) da Constituição Federal, e que a nomeação e eventual
posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao
princípio da moralidade administrativa. Vai caber ao Ministro Gilmar
Mendes ser o relator desse novo pedido de liminar.
A posse como
ministra havia sido suspensa em primeira instância no
início deste ano por decisão do juiz da 4ª Vara Federal de
Niterói, Leonardo da Costa Couceiro. Com a decisão do ministro
Humberto Martins, a posse da deputada já está marcada para a
próxima segunda-feira (22), às 9h.